A Câmara dos Deputados retoma nesta semana a discussão sobre o projeto de lei que autoriza a fabricação, o cultivo e a comercialização de produtos à base de Cannabis no Brasil. A proposta, que estava parada há quatro anos, foi recolocada na pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e reacende um dos debates mais polêmicos do Congresso Nacional.

O texto, de autoria do ex-deputado e atual governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), altera a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) para permitir o uso medicinal e industrial da Cannabis, sob controle e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Aprovado por uma comissão especial em 2021, o projeto enfrentou forte resistência de parlamentares conservadores, que apresentaram um recurso impedindo a tramitação conclusiva e levando o tema ao plenário. Agora, quatro anos depois, a proposta volta à pauta em meio a uma nova conjuntura política e a crescente pressão de pacientes e familiares que dependem de medicamentos à base da planta.

O texto prevê que o cultivo da Cannabis só poderá ocorrer mediante autorização prévia do poder público, com rastreabilidade completa, desde a semente até o descarte final. Também libera o uso do cânhamo industrial (hemp) para fins não psicoativos, como produção de tecidos, cosméticos, bioplásticos e suplementos alimentares — setores que movimentam bilhões de dólares em outros países.

As sessões para discussão e possível votação devem ocorrer entre terça (11) e quinta-feira (13). Por conta da realização da COP30, em Belém (PA), há possibilidade de votação remota para permitir a participação dos parlamentares que estão fora de Brasília.

Se aprovado, o projeto poderá abrir caminho para a regulamentação da cadeia produtiva da Cannabis medicinal no Brasil, hoje limitada por importações e decisões judiciais pontuais.

Fonte: Metro1