A defesa do general da reserva Walter Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação de 26 anos de prisão imposta ao militar. Ele foi sentenciado por tentar derrubar o Estado Democrático de Direito, planejar um golpe de Estado, integrar grupo criminoso e causar danos ao patrimônio público.

O processo foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também conduziu as investigações do caso.

Os advogados afirmam que o julgamento foi marcado por falta de imparcialidade e prejuízo à defesa, alegando que Moraes teria atuado como acusador e ignorado provas que indicariam suspeição.

A defesa sustenta ainda que não teve tempo suficiente para analisar as provas digitais apresentadas, o que, segundo os advogados, comprometeu o direito de ampla defesa.

Outro ponto questionado é a proibição de gravação da acareação entre Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação premiada também é alvo de contestação. Os advogados pedem que o acordo de colaboração seja anulado, alegando que Cid teria sido pressionado a cooperar.

O recurso também aponta erro no cálculo da pena, que, conforme a defesa, deveria ser de 25 anos e seis meses, e não 26 anos.

Braga Netto foi condenado em setembro de 2025 por ter ajudado a organizar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. As provas utilizadas incluem mensagens, áudios e a delação de Mauro Cid.

O STF classificou o julgamento como histórico, por envolver um ex-ministro da Defesa e general de alta patente acusado de participar de um plano para atacar a democracia brasileira.

Com informações do Metro1.