O governo federal divulgou, nesta semana, as novas regras para o trabalho de instrutores autônomos de trânsito, permitindo que profissionais atuem de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas, na formação de condutores das categorias carro e moto.
A mudança, proposta pelo Ministério dos Transportes, faz parte de um conjunto de medidas voltadas à redução do custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro Renan Filho, o governo avalia inclusive a possibilidade de eliminar a obrigatoriedade de realizar o curso em autoescolas para obter a habilitação.
“O ponto de partida para quem deseja ingressar nesse mercado é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)”, informou o ministério em nota.
Para atuar de forma independente, o instrutor deverá:
Ter no mínimo 21 anos e CNH há pelo menos dois anos;
Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter sofrido cassação da CNH;
Ter ensino médio completo;
Possuir formação pedagógica específica, com foco em legislação de trânsito e direção defensiva, e obter certificado de aprovação;
Concluir curso específico ministrado por órgão executivo de trânsito;
Utilizar veículos de instrução identificados, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
Usar motos com até 8 anos, carros com até 12 anos e veículos de carga com até 20 anos de fabricação;
Estar registrado nos cadastros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes;
Registrar e validar a presença do aluno em cada aula.
Mesmo que vinculado a uma autoescola, o instrutor poderá oferecer aulas de forma independente.
Durante as aulas, o instrutor deverá portar:
CNH;
Credencial de Instrutor ou crachá emitido pelo órgão competente;
Licença de Aprendizagem Veicular;
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O Ministério dos Transportes informou que os instrutores autônomos estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos de trânsito, que poderão realizar inspeções a qualquer momento para verificar o cumprimento da legislação.
Fonte: Portal Meio Norte.