A deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve começar a receber faltas nas sessões da Câmara dos Deputados a partir desta semana. Presa há mais de dois meses no Complexo Penitenciário de Rebibbia, em Roma, na Itália, a parlamentar estava licenciada do mandato desde o início de junho.
O afastamento durou 127 dias — sendo 120 por interesse particular e sete por motivo de saúde. Com o fim da licença, Zambelli volta a constar como titular do mandato e, portanto, passa a estar sujeita às regras de presença da Casa.
Zambelli deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento em uma invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com as normas internas da Câmara, deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias ao longo de um ano legislativo podem perder o mandato, caso as ausências não sejam justificadas. O plenário costuma realizar duas a três sessões por semana, o que deixa a margem de faltas permitidas em torno de 30 a 35 sessões por ano.
A defesa da parlamentar informou que estuda apresentar um novo pedido de licença por motivo de saúde. Caso seja formalizado, o pedido será analisado pela Mesa Diretora da Câmara, que decidirá se aceita ou não o afastamento.
Durante o período de licença, o afastamento não é remunerado. O salário da deputada é de pouco mais de R$ 46 mil por mês. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia enviado ofício à Câmara pedindo a suspensão dos pagamentos, sob o argumento de que a parlamentar está foragida.
Paralelamente, Zambelli responde a um processo que pode levar à cassação de seu mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O caso está sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deverá apresentar parecer nas próximas etapas.
O pedido de cassação foi motivado pela condenação no STF. No entanto, a análise política depende do envio completo dos autos do processo judicial para a comissão. Só então o relator poderá formalizar um parecer recomendando, ou não, a perda do mandato.
A decisão final caberá ao plenário da Câmara, após a conclusão da análise na CCJ. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o caso de Carla Zambelli pode abrir um precedente relevante sobre os efeitos de condenações criminais na manutenção de mandatos eletivos, tema que tem ganhado destaque no debate político nacional.
Fonte: Portal Meio Norte.