O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva deu aval nesta quarta-feira (1º), para extinguir a exigência legal de se frequentar autoescolas ao obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Brasil. A iniciativa tem como meta tornar o processo mais acessível e reduzir custos para os candidatos.

De acordo com o Ministério dos Transportes, chefiado por Renan Filho, será aberta a partir desta quinta-feira (2), uma audiência pública de 30 dias para coletar sugestões da população sobre a proposta.

“A obrigatoriedade da autoescola criou um sistema excludente, e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, afirmou Renan Filho, acrescentando que a decisão do presidente é importante para enfrentar a exclusão social.

Segundo o ministério, o custo médio atual para emitir a CNH gira em torno de R$ 3.215,64, dos quais cerca de R$ 2.469,35 correspondem às despesas com autoescola, e o restante refere-se a exames e taxas do Detran.

O projeto em análise prevê que, para as categorias A (motos) e B (carros de passeio), a participação em autoescola deixe de ser obrigatória. Mesmo assim, manter-se-ão os exames teórico e prático aplicados pelos Detrans, bem como os requisitos de aptidão física e mental.

Conforme o modelo proposto, o conteúdo teórico poderá ser estudado por meios presenciais, a distância ou digitalmente, e os candidatos poderão optar por instrutores autônomos credenciados ou seguir a metodologia atual das autoescolas.

Estimativas do governo sugerem que, com a medida, o custo da habilitação poderá cair entre 75% e 80%, reduzindo o valor para algo entre R$ 750 a R$ 1.000 em muitos casos. 

Entidades ligadas ao setor de autoescolas manifestaram preocupação com o possível impacto sobre sua sustentabilidade e com os riscos para a formação de motoristas. 

Por envolver apenas mudança em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a proposta não depende de aprovação do Congresso Nacional. 

Da Redação do 40 Graus.