O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda-feira (29), o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para manter a atual distribuição de deputados federais por estado nas eleições de 2026, com base nos dados de 2022.

A decisão suspende a proposta de ampliar as cadeiras na Câmara de 513 para 531, garantindo que a redistribuição só tenha efeito a partir de 2030.

Segundo Fux, a medida cautelar foi necessária diante da “urgência excepcional” e para assegurar o princípio da anualidade eleitoral.

O pedido de Alcolumbre ocorreu após o Congresso aprovar em junho um projeto de redistribuição conforme decisão anterior do STF, baseado no Censo, mas vetado pelo presidente Lula em julho.

Como o veto ainda não foi analisado, o ministro entendeu que o processo legislativo permanece inconcluso, preservando assim a segurança jurídica para o pleito de 2026.

Fonte: Metro1.