O governo do ex-presidente Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos que analise a legalidade de um decreto que pretende encerrar a cidadania por nascimento, direito garantido há mais de um século pela 14ª Emenda da Constituição norte-americana.

A equipe jurídica da gestão argumenta que a leitura tradicional da emenda — que assegura nacionalidade a qualquer pessoa nascida em solo americano — é incorreta e tem provocado impactos negativos no país.

De acordo com o procurador-geral D. John Sauer, decisões judiciais anteriores ampliaram, sem base legal, a concessão da cidadania a milhares de pessoas que não cumprem os requisitos constitucionais. Para ele, essa interpretação compromete tanto a segurança das fronteiras quanto a integridade do sistema migratório.

Em junho, a Suprema Corte avaliou um caso semelhante, mas restrito aos limites de atuação dos tribunais inferiores. Na ocasião, por seis votos a três, a Corte reduziu parte do poder dessas instâncias, mas não anulou totalmente sua competência.

Fonte: Portal Metro1.