O governo dos Estados Unidos impôs nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, conforme publicação do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro americano. A sanção recai também sobre o instituto Lex – Institutos de Estudos Jurídicos –, do qual Viviane e seus filhos são sócios. (Agência Brasil)
A base legal da medida é a Lei Magnitsky, voltada a punir estrangeiros suspeitos de graves violações de direitos humanos ou corrupção. As sanções incluem bloqueio de bens, contas bancárias ou quaisquer interesses em bens nos EUA, assim como proibição de transações com pessoas e empresas americanas. (Agência Brasil)
Viviane Barci de Moraes já se torna alvo após Alexandre de Moraes ter sido sancionado pela mesma lei em julho, numa escalada das relações bilaterais. A decisão segue o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, processo no STF do qual Moraes foi relator. (Agência Brasil)
Autoridades americanas justificaram as sanções alegando que Moraes promoveu prisões arbitrárias, censura política e perseguição judicial, embora ainda não tenham divulgado provas públicas detalhadas dessas acusações. O governo brasileiro ainda não emitiu resposta oficial sobre este novo capítulo. (CNN Brasil).
Fonte: Portal Meio Norte.