O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a chamada PEC da Blindagem.

A decisão atende ação protocolada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que questiona a proposta.

Além de Kataguiri, líderes partidários do PT, PSB e PSOL também acionaram o STF pedindo a anulação da PEC, protocolada na última quinta-feira (18) com o apoio de 34 parlamentares.

O texto tem gerado forte reação entre setores políticos e jurídicos, que apontam risco de enfraquecimento da fiscalização sobre deputados e senadores.

Da redação do 40 Graus.