No terceiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (9) a regularidade das colaborações premiadas utilizadas no processo.
Ao iniciar seu voto, Moraes afirmou que os acordos foram firmados de forma voluntária e dentro da legalidade:
“A regularidade e a voluntariedade foram amplamente debatidas na sessão de recebimento da denúncia, assim como a ausência de qualquer participação indevida do relator no acordo. A própria defesa do réu colaborador reafirmou a total voluntariedade, afastando qualquer indício de coação, até porque todos os depoimentos foram gravados”, destacou.
O ministro também criticou a atuação de advogados de defesa, acusando-os de distorcer os depoimentos:
“Isso foi reiteradamente afirmado aqui como se fosse uma verdade e, com todo respeito, beira à litigância de má-fé. Ou beira ao total desconhecimento dos autos — não os leram — ou, de fato, beira à litigância de má-fé”, afirmou.
O processo envolve acusações de tentativa de golpe de Estado, supressão violenta do regime democrático, formação de organização criminosa armada, dano ao patrimônio público e destruição de bem tombado.
Moraes iniciou seu voto após a análise das questões preliminares da denúncia, abrindo a rodada de manifestações dos ministros da Primeira Turma.
Com informações do Metro1.