Brasília – Termina nesta sexta-feira (22) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique ao Supremo Tribunal Federal (STF) o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para os advogados se manifestarem.
A investigação apura a participação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em supostas ações de coação contra autoridades envolvidas no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente é réu na ação, cujo julgamento está previsto para setembro.
Na quarta-feira (20), Moraes intimou a defesa a se pronunciar sobre:
Descumprimentos reiterados das medidas cautelares;
Repetição de condutas ilícitas;
Risco comprovado de fuga.
Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro continuou a usar redes sociais e a se comunicar com investigados, contrariando as restrições do STF. Os agentes também encontraram um arquivo de texto que, segundo eles, poderia ser usado para solicitar asilo político na Argentina.
Os advogados afirmaram nesta quinta-feira (21) que irão apresentar a manifestação no prazo estabelecido. Em nota, negaram qualquer violação:
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, disse a defesa.
Fonte: Portal Meio Norte.