A Câmara dos Deputados declarou, na quarta-feira (30), a perda de mandato de sete parlamentares, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação das regras sobre a distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. O ato foi publicado pela Mesa Diretora, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os novos deputados para a posse como titulares.

Foram cassados: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

Foram convocados para assumir as vagas: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

A decisão do STF modificou o entendimento anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a última rodada de distribuição das chamadas sobras eleitorais — vagas remanescentes após o cálculo do quociente eleitoral.

O TSE restringia a participação apenas a partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral, mas o STF ampliou a possibilidade a todos os partidos que concorreram, o que alterou a composição final da Câmara e também das assembleias legislativas estaduais.

Com informações do Meio Norte.