A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcDs), em todo o território nacional. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). A norma entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação foi aprovada no Congresso Nacional em 2 de julho e garante a pacientes com fibromialgia direitos assegurados às pessoas com deficiência, como acesso a cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares e nas articulações, além de sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e depressão. A condição é provocada por um fenômeno chamado "sensibilização central", no qual os neurônios da dor se tornam excessivamente excitáveis, aumentando a sensibilidade do corpo à dor.

Para ter acesso aos novos direitos, o paciente precisará passar por uma avaliação multidisciplinar, composta por médicos e psicólogos, que atestará se a pessoa possui limitações que afetem sua participação em igualdade de condições com os demais.

O Sistema Único de Saúde (SUS), já oferece tratamento para fibromialgia, e o reconhecimento da síndrome como deficiência, que já existia em locais como o Distrito Federal, passa agora a valer em todo o país.

Da Redação do 40 Graus.