Com o fim de sua licença parlamentar, as ausências do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), voltarão a ser contabilizadas pela Câmara dos Deputados a partir de 4 de agosto, quando termina o recesso legislativo.

Caso ultrapasse o limite de faltas permitido — mais de um terço das sessões plenárias anuais sem justificativa — o parlamentar poderá ter o mandato cassado por quebra de decoro.

Durante o período de afastamento, Eduardo se estabeleceu nos Estados Unidos, onde passou a atuar politicamente em articulações internacionais. Entre suas ações, estão pressões ao governo norte-americano por sanções contra autoridades brasileiras, especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

As iniciativas do parlamentar teriam resultado em retaliações, como a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a revogação de vistos de integrantes da Corte.

A atuação do deputado no exterior gerou forte reação no STF. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a abertura de um inquérito para apurar possíveis crimes cometidos por Eduardo Bolsonaro, incluindo coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo Moraes, as ações do parlamentar se intensificaram após novas restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, na última sexta-feira (18).

Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, Eduardo Bolsonaro indicou que pode não retornar ao Brasil. "O trabalho que estou fazendo aqui [nos EUA] é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil", declarou, sugerindo a possibilidade de abrir mão do mandato para permanecer no país estrangeiro.

Apesar da afirmação, até o momento, o deputado não formalizou nenhum pedido de renúncia. Caso siga ausente após o fim do recesso, poderá ser alvo de um processo disciplinar por excesso de faltas. Segundo o regimento da Câmara, parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa válida estão sujeitos à perda do mandato.

A próxima etapa será observar a primeira sessão legislativa após o recesso, para verificar se Eduardo Bolsonaro retomará suas atividades no Congresso ou continuará atuando fora do país, desafiando os limites legais de sua função parlamentar.

Com informações do Portal Meio Norte.