O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgará nesta quinta-feira (10) o calendário para a devolução dos valores descontados indevidamente por associações e sindicatos de aposentados e pensionistas. No entanto, o pagamento não será automático: os beneficiários que contestaram os descontos ou solicitaram a devolução deverão manifestar formalmente se aceitam a devolução administrativa.
Essa devolução faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a adesão ao processo implica na renúncia a qualquer pedido de indenização por danos morais e extingue as ações judiciais em andamento sobre o tema. Ou seja, os aposentados que aceitarem o reembolso extrajudicial abrirão mão de buscar valores maiores na Justiça.
Segundo o INSS, aproximadamente 2,27 milhões de beneficiários que apresentaram contestações e não obtiveram resposta das entidades poderão aderir ao acordo. O sistema eletrônico para adesão será disponibilizado nos próximos dias, e os pagamentos ocorrerão em lotes, seguindo a ordem de adesão.
A medida foi autorizada pelo STF e os valores devolvidos não entrarão no teto de gastos. Caso haja divergência entre o beneficiário e o sindicato ou associação sobre a validade dos descontos, o INSS exigirá o ressarcimento diretamente da entidade. Se o sindicato se recusar a devolver o dinheiro, o aposentado será orientado a buscar reparação na Justiça.
Especialistas em direito previdenciário têm criticado o acordo. Para o advogado Washington Barbosa, por exemplo, o modelo prejudica os aposentados, pois muitos abrirão mão de ações com potencial de recuperação de valores maiores, como repetição de indébito e indenizações por danos morais, em troca de uma quantia inferior.
Barbosa também aponta que o acordo impõe um ônus adicional ao aposentado. “Caso o sindicato não devolva os valores, o beneficiário terá que entrar na Justiça e provar que foi lesado, o que representa um desafio para a maioria dos aposentados, muitos deles sem acesso a orientação jurídica adequada”, argumenta.
O acordo foi assinado por diversos órgãos, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de resolver uma questão que afeta milhões de beneficiários do INSS em todo o país.
Fonte: Metro1.