Uma emenda do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), que restringe o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais foi acatada pelo relator do projeto de lei complementar (PLP), que atualiza o Código Eleitoral, Marcelo Castro (MDB-PI). 

O texto proíbe candidatos de realizar ou compartilhar peças feitas com IA que simulem pessoas físicas ou personagens, baseados ou não em pessoas reais, com o intuito de favorecer ou prejudicar candidaturas, persuadir o eleitor com narrativas de aparência documental ou atuar como apresentador de programa ou propaganda política.

Para Wagner, a emenda tem como objetivo garantir a lisura do processo eleitoral. “A vedação proposta visa impedir que candidaturas se beneficiem de recursos tecnológicos que simulem falas, presenças ou performances, com aparência de veracidade, burlando os limites do discurso político legítimo. A medida reforça os pilares constitucionais da liberdade do voto, da igualdade de chances e da moralidade eleitoral, sendo plenamente compatível com o arcabouço normativo nacional e com diretrizes internacionais sobre uso ético de IA em eleições”, argumenta Wagner.

Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado.