A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal volta a discutir nesta quarta-feira (9) o novo Código Eleitoral. Esta será a sétima versão do relatório analisado pelos parlamentares. O projeto tem como objetivo atualizar, unificar e sistematizar as regras que regem o processo eleitoral brasileiro. No entanto, entidades da sociedade civil alertam para possíveis retrocessos, especialmente no que diz respeito à Lei da Ficha Limpa.
O texto original já recebeu 373 emendas, das quais 335 foram analisadas até o momento. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um parecer favorável ao avanço do projeto, incorporando de forma integral ou parcial mais de 40 dessas emendas. Ele também propôs um substitutivo — ou seja, um novo texto alternativo — que incorpora alterações ao projeto original.
O debate em torno do novo Código se intensificou ao longo do ano. Três audiências públicas foram realizadas em abril para ouvir especialistas, representantes da Justiça Eleitoral e da sociedade civil. Em maio, a CCJ concedeu vista coletiva aos senadores, permitindo mais tempo para análise e negociação. Já em junho, a votação foi novamente adiada por falta de consenso entre os parlamentares.
Entre os pontos mais criticados está a possível flexibilização de critérios da Lei da Ficha Limpa, que desde 2010 impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça. Organizações como a Transparência Internacional e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vêm se posicionando contra trechos do novo texto que, segundo elas, comprometem avanços conquistados no combate à corrupção eleitoral.
Além disso, há preocupação com mudanças que podem afetar a atuação da Justiça Eleitoral, a fiscalização das contas de campanha e o funcionamento dos partidos políticos.
Caso o relatório seja aprovado pela CCJ, o novo Código Eleitoral seguirá para votação no plenário do Senado. Se aprovado pelos senadores, o projeto ainda precisará passar por análise da Câmara dos Deputados antes de ser sancionado.
A expectativa é que, se aprovado ainda neste ano, o novo código possa entrar em vigor antes das eleições municipais de 2026. No entanto, diante das divergências e da complexidade do texto, o avanço da proposta dependerá de acordos políticos e da pressão da opinião pública.
Com informações do Metro1.