A partir de 1º de julho, a Polícia Federal (PF), passará a ser responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), em todo o território nacional. A medida marca a transferência dessas atribuições, até então sob responsabilidade do Comando do Exército, para a corporação federal.
A mudança faz parte de um processo de reestruturação do sistema de controle de armas no Brasil, com o objetivo de centralizar, modernizar e dar maior transparência à atuação dos CACs. Com a nova diretriz, caberá à PF a execução de diversas funções, entre elas:
Registro de pessoas físicas e jurídicas interessadas em colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
Autorização de compra e transferência de armas de fogo;
Fiscalização das atividades exercidas por CACs;
Concessão de guias de tráfego de armamentos;
Controle e fiscalização do comércio varejista de armas de uso civil.
Para garantir a efetividade da nova estrutura, cerca de 600 servidores da PF já foram capacitados, e está prevista a criação de 123 unidades especializadas em controle de armas. Destas, 27 serão delegacias de controle de armas instaladas nas capitais dos estados, enquanto outras 96 funcionarão como núcleos vinculados às delegacias federais no interior do país.
Como parte da reestruturação, a Polícia Federal também anunciou o desenvolvimento de um painel de Business Intelligence (BI), voltado para a democratização do acesso a dados estatísticos sobre as atividades dos CACs. A ferramenta será pública e permitirá a consulta de informações como:
Quantidade de registros ativos;
Tipos e números de armas registradas;
Dados de vistorias, autuações e apreensões;
Localização e movimentação dos armamentos.
A iniciativa integra os esforços do governo federal para ampliar o rigor no controle de armas no país, promovendo maior transparência e fortalecendo as políticas de segurança pública — sobretudo no que diz respeito ao monitoramento de armamentos em circulação sob o regime dos CACs.
Com informações do Barreiras Notícias.