O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9), que o Legislativo vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e oficializar a cassação do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), sem necessidade de votação em plenário.

“Vamos seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Esta é a única alternativa, já que o processo foi concluído com a condenação da deputada”, declarou Motta durante evento realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo. As informações são da Agência Brasil.

Na semana passada, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação de Zambelli a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. A decisão foi tomada após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa da deputada, que responde por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, com a participação do hacker Walter Delgatti, réu confesso.

Três dias antes da decisão final do STF, Zambelli deixou o Brasil. Ela passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, onde entrou antes de ter seu nome incluído na lista de procurados da Interpol.

A parlamentar também teve a prisão decretada, além do bloqueio de seus passaportes — inclusive o diplomático —, contas bancárias, salários, bens móveis e imóveis, e o acesso às redes sociais.

Apoiadores da deputada alegam que ela é alvo de perseguição política e sustentam que um parlamentar só poderia ser preso em flagrante ou por crime inafiançável. Também argumentam que a perda do mandato precisaria ser aprovada pelo plenário da Câmara. A tese, no entanto, não é compartilhada por Hugo Motta.

“Quando há uma condenação definitiva do STF, não cabe ao presidente da Câmara colocar isso em votação. A decisão judicial tem que ser cumprida. Defendemos as prerrogativas parlamentares, mas não há o que fazer nesse caso”, declarou.

Motta afirmou ainda que o caso de Zambelli é “atípico” e “sem precedentes” na história recente da Casa. Segundo ele, a deputada teria deixado o país após perceber que os embargos — últimos recursos possíveis — seriam analisados em breve.

“Penso que, como ela tem cidadania italiana, decidiu ir para outro país, onde teria a oportunidade de não cumprir uma possível pena. Talvez por isso o STF tenha antecipado a análise dos embargos e concluído o julgamento na semana passada”, disse.

O presidente da Câmara também explicou os motivos que levaram à concessão da licença de Zambelli, anteriormente ao desfecho do processo. “Ela havia solicitado uma licença médica, seguida de uma licença para tratar de interesses particulares, antes da decisão do STF. Concedemos a licença para que seu suplente, o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), pudesse assumir o mandato e aguardássemos o desfecho do caso”, completou.

Com a decisão do STF transitada em julgado e o esgotamento de todos os recursos, a Câmara deverá apenas formalizar a perda de mandato, sem nova deliberação dos parlamentares.

Com informações do Bahia Notícias.