A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30), que o governo do ex-presidente Donald Trump, de forma temporária, revogue um programa humanitário implementado durante a gestão de Joe Biden. A decisão, tomada em resposta a um pedido de emergência, permite a suspensão da concessão de residência temporária a mais de 500 mil imigrantes oriundos de países afetados por guerras e instabilidade política, como Cuba, Nicarágua, Venezuela e Haiti.

O parecer foi emitido sem assinatura e sem justificativa, prática comum nesse tipo de decisão. No entanto, as juízas Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor votaram contra a medida. Em sua manifestação, Jackson criticou duramente a decisão da maioria da Corte, afirmando que ela falha em considerar adequadamente as “consequências devastadoras de permitir que o governo destrua de forma precipitada as vidas e os meios de subsistência de quase meio milhão de imigrantes, enquanto suas ações judiciais seguem em andamento”.

A medida atinge diretamente imigrantes que ingressaram nos Estados Unidos por meio da chamada liberdade condicional humanitária, um mecanismo criado para permitir que estrangeiros de países em crise obtenham autorização temporária para viver e trabalhar nos EUA, desde que tenham um patrocinador privado que se responsabilize por eles.

Em seu voto dissidente, Jackson alertou ainda para o risco de um “caos social e econômico” em caso de remoções em massa, lembrando que muitos desses imigrantes receberam autorização legal de entrada no país diante das condições de insegurança em suas nações de origem.

Essa decisão se soma a outras recentes tomadas pela Suprema Corte em favor de políticas migratórias mais rígidas defendidas por Trump. No início deste mês, o tribunal também autorizou a suspensão das proteções contra deportação concedidas anteriormente a cerca de 350 mil venezuelanos por meio do programa Status de Proteção Temporária (TPS).

Embora similares em objetivo, TPS e liberdade condicional humanitária são mecanismos distintos. O TPS costuma ser aplicado a grupos específicos por tempo determinado, enquanto a liberdade condicional é concedida caso a caso. Um mesmo imigrante pode, inclusive, estar coberto por ambos os programas simultaneamente.

A liberdade condicional humanitária tem sido usada por diferentes governos norte-americanos ao longo das décadas. Ela serviu, por exemplo, para acolher cerca de 200 mil cubanos nos anos 1960 e mais de 350 mil refugiados do Sudeste Asiático após a queda de Saigon, durante a Guerra do Vietnã.

Com a sinalização dada pela Suprema Corte, o governo Trump poderá, ao menos temporariamente, avançar com seus planos de deportar centenas de milhares de pessoas legalmente acolhidas nos Estados Unidos após fugirem de conflitos armados e crises humanitárias.

Fonte: Portal Meio Norte.