Mais de 260 mil eleitores na Bahia correm o risco de ter o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes a três eleições consecutivas, segundo dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O prazo para regularizar a situação e evitar o cancelamento do documento termina no dia 19 de maio. A recomendação do TRE-BA é que os eleitores nessas condições procurem a Justiça Eleitoral o quanto antes.
A consulta sobre pendências junto à Justiça Eleitoral pode ser feita por diferentes canais:
Site do TRE-BA
Aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS)
Telefone: (71) 3373-7000
Cartórios eleitorais e postos da Justiça Eleitoral
Caso o eleitor identifique pendências, como débitos por ausência às urnas ou não comparecimento aos trabalhos eleitorais, é necessário quitar as multas por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-BA.
Também é possível regularizar a situação comparecendo presencialmente aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
O cancelamento do título eleitoral pode trazer uma série de consequências, incluindo:
Impedimento para inscrição em concursos públicos
Proibição de tomar posse em cargos ou funções públicas
Bloqueio para recebimento de salários ou proventos em empregos públicos
Impossibilidade de participar de licitações ou concorrências públicas
Dificuldade para obter empréstimos em instituições financeiras públicas
Restrição para emissão de passaporte ou carteira de identidade (exceto em casos de retorno ao Brasil)
Impossibilidade de renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo
Impedimento para a realização de atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal
O TRE-BA reforça a importância de manter a situação eleitoral regularizada para garantir o pleno exercício da cidadania e o acesso a diversos direitos civis.