A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A condenação está relacionada à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

A decisão foi tomada com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento, realizado em plenário virtual, teve início na sexta-feira (9) e foi finalizado nesta quarta-feira.

Além da pena de prisão, a parlamentar foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com o hacker Walter Delgatti, também condenado no processo, e à perda do mandato parlamentar, que será efetivada após o trânsito em julgado da decisão (quando não couberem mais recursos).

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual do plano que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O crime foi executado por Walter Delgatti, conhecido por envolvimento em outros episódios de invasão de sistemas judiciais. Em depoimento, Delgatti confessou ter agido sob orientação da deputada.

Ele foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também por envolvimento na invasão e falsificação de documentos no sistema do CNJ.

Após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli divulgou nota à imprensa criticando o fato de a votação ocorrer em formato virtual. Os advogados da parlamentar consideraram a condenação “absolutamente injusta” e alegaram a inexistência de “provas irrefutáveis” que justifiquem a pena aplicada.

Zambelli também responde a outro processo criminal no STF, referente a um episódio ocorrido em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições. Na ocasião, ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, episódio que também repercutiu nacionalmente. Em agosto de 2023, o Supremo aceitou a denúncia, tornando-a ré nesse segundo processo.

A parlamentar ainda é alvo de um segundo julgamento no STF, referente ao episódio com a arma de fogo. Até o momento, o placar está em 6 votos a 0 pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, a conclusão foi adiada por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Fonte: Portal Meio Norte.