STF forma maioria para condenar Carla Zambelli e hacker Delgatti por invasão ao sistema do CN

Nesta sexta-feira (9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) f,ormou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada em uma sessão virtual, com os ministros acompanhando o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a maioria dos votos, Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa, perda do mandato parlamentar — que deverá ser confirmada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado — e inelegibilidade.

Já Walter Delgatti, que já se encontra preso preventivamente, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado, além de multa.

Os dois ainda terão que arcar com o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões, por danos morais e coletivos causados pela invasão aos sistemas do CNJ.

Até o momento, votaram a favor das condenações os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A decisão só será concluída após o voto dos outros dois integrantes da Primeira Turma.

O caso representa um marco importante no enfrentamento a ataques cibernéticos contra instituições públicas, além de trazer implicações políticas significativas, sobretudo em relação à permanência de Zambelli no Congresso e sua elegibilidade futura.

Com informações do Meio Norte.