O Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira, 9 de maio, às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é investigado no caso da tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados do alto escalão do governo anterior.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação deve se encerrar na próxima terça-feira, 13.
A análise do STF ocorre após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar oficialmente o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a deliberação da Casa.
Em sessão deliberativa extraordinária realizada em 7 de maio, os deputados aprovaram a sustação da ação penal com base no Artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional suspender ações penais contra parlamentares.
“Comunico a Vossa Excelência que esta Casa […] resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, informou Hugo Motta em ofício enviado ao STF.
O Supremo, no entanto, já havia alertado que a suspensão do processo só poderia abranger crimes supostamente cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022.
Segundo o entendimento da Corte, podem ser suspensos apenas os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima ou deterioração de patrimônio tombado.
No entanto, Ramagem seguirá respondendo pelos crimes mais graves: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Antes de ser eleito, Ramagem atuou como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no governo Bolsonaro. Ele é acusado de utilizar a estrutura do órgão para espionar adversários políticos do ex-presidente, em um caso conhecido como "Abin Paralela".
A deliberação do STF é considerada crucial, pois a decisão da Câmara abre uma brecha para a suspensão de todas as acusações não apenas contra Ramagem, mas também contra os demais integrantes do chamado "Núcleo 1" da trama golpista — o núcleo central da investigação sobre tentativa de golpe.
A denúncia contra os oito réus do Núcleo 1 foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março deste ano. São eles:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Walter Braga Netto – general do Exército, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid – tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A decisão da Primeira Turma do STF sobre a suspensão ou não da ação penal contra Ramagem pode influenciar diretamente os rumos da investigação sobre o núcleo central da suposta tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
Com informações do A Tarde.