Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria nesta terça-feira (6), para tornar réus mais sete investigados por participação em uma tentativa de golpe de Estado que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no poder de forma ilegal.
Os denunciados integram o chamado “núcleo 4” da organização, responsável por operações estratégicas de desinformação.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuava a serviço do núcleo político da organização criminosa, disseminando fake news sobre o sistema eleitoral e promovendo ataques virtuais contra instituições e autoridades. O objetivo era gerar instabilidade social para abrir caminho a uma ruptura institucional.
Segundo o Ministério Público, os sete denunciados tinham pleno conhecimento do plano maior da organização criminosa. Suas ações, conforme a acusação, foram essenciais para desestabilizar o país e favorecer uma tentativa de golpe. As denúncias foram baseadas em provas reunidas ao longo das investigações sobre a intentona golpista do dia 8 de janeiro de 2023.
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há indícios suficientes para a abertura de ação penal contra os acusados. Ele destacou que as ações do núcleo de desinformação estavam diretamente conectadas às ordens do núcleo político, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PGR acusa os réus pelos seguintes crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Organização criminosa;
Dano qualificado contra o patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
As penas para esses crimes variam de seis meses a até 12 anos de prisão, conforme o tipo penal.
Durante o julgamento, os ministros do STF destacaram os efeitos destrutivos da desinformação sobre a democracia. A ministra Cármen Lúcia classificou as fake news como um “veneno político” e afirmou que “mentiras viraram commodities para comprar a antidemocracia”.
O ministro Flávio Dino também se manifestou, ressaltando os perigos da propagação de notícias falsas, que, segundo ele, podem ter consequências trágicas, como assassinatos motivados por boatos. Dino defendeu ainda a necessidade de regulação das redes sociais e plataformas digitais, que têm papel central na disseminação desse tipo de conteúdo.
Ailton Gonçalves Moraes Barros – Ex-major da reserva do Exército;
Ângelo Martins Denicoli – Major da reserva do Exército;
Carlos César Moretzsohn Rocha – Engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Gomes Rodrigues – Subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida – Tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet – Agente da Polícia Federal e ex-membro da Abin;
Reginaldo Vieira de Abreu – Coronel da reserva do Exército.
A decisão da Primeira Turma do STF representa mais um passo nas ações do Judiciário contra os responsáveis pela tentativa de ruptura democrática no país.
Com informações do Portal Meio Norte.