O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar as investigações envolvendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima, relacionadas a suspeitas de rachadinha no gabinete de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, na Câmara dos Deputados.

Outra apuração trata de suposta lavagem de dinheiro por meio de vendas fictícias de gado e simulação de contratos de aluguel de maquinário agrícola. Ambos os casos haviam sido remetidos à primeira instância, mas retornaram ao STF após uma mudança no entendimento da Corte sobre o alcance do foro privilegiado.

Em março deste ano, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo decidiram ampliar a interpretação da prerrogativa de foro, determinando que crimes relacionados ao exercício do cargo político devem continuar sendo julgados na Corte mesmo após o fim do mandato.

Anteriormente, a jurisdição do STF se limitava à duração do mandato ou à permanência da autoridade na função. Com a nova regra, inquéritos ou ações penais iniciadas depois da saída do cargo também podem ser analisados pelo STF, desde que tenham relação direta com o exercício da função pública.

Além de Geddel, outros nomes da política nacional terão seus processos encaminhados novamente ao Supremo. Entre eles estão o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol, e o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

No caso de Ricardo Salles, a investigação trata de um suposto favorecimento a madeireiras durante sua gestão no governo Bolsonaro. O processo havia sido transferido para a Justiça Federal em Altamira (PA) após sua saída do cargo. Salles nega qualquer irregularidade e, por meio das redes sociais, classificou as acusações como “falácia”.

Deltan Dallagnol, por sua vez, será alvo de análise de uma queixa-crime apresentada pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, em 2023. A ação, que agora será apreciada pelo STF, acusa Dallagnol de calúnia, difamação e racismo. Na ocasião, o ex-procurador afirmou que Dino teria fechado um suposto acordo com o crime organizado para viabilizar uma visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

Gilberto Kassab, que foi ministro da Ciência e Tecnologia durante o governo de Michel Temer, e Geddel Vieira Lima, que ocupou a extinta Secretaria de Governo no mesmo período, também devem ser julgados pelo STF.

A nova interpretação do foro privilegiado reacende o debate sobre a responsabilização de autoridades públicas por atos cometidos durante o exercício de seus mandatos e promete movimentar o cenário político e jurídico do país nos próximos meses.

Fonte: Bahia Notícias.