O Supremo Tribunal Federal (STF), formou, nesta terça-feira (25/3), maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão está relacionada a um incidente ocorrido em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. citeturn0search1
O julgamento, iniciado no plenário virtual do STF, contou com os votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes (relator do caso), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, totalizando seis votos pela condenação. Além da pena de prisão, a maioria dos ministros também votou pela perda do mandato da deputada e pelo cancelamento definitivo de sua autorização de porte de arma de fogo.
Contudo, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Com isso, a conclusão do julgamento poderá ser adiada por até 90 dias. Mesmo com a suspensão, os votos já proferidos permanecem registrados, e a maioria pela condenação já foi alcançada.
O episódio que originou o processo ocorreu quando Zambelli, após uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, sacou uma arma e perseguiu o homem pelas ruas de São Paulo.
A ação foi amplamente divulgada por vídeos que circularam nas redes sociais, mostrando a deputada apontando a arma e ordenando que o homem se deitasse no chão dentro de um estabelecimento comercial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciou Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A defesa da deputada alega que ela agiu em legítima defesa e que possui autorização para porte de arma. No entanto, o relator Gilmar Mendes destacou que a autorização para porte de arma não justifica a perseguição armada em via pública, especialmente quando não há risco iminente à integridade física.
Caso a condenação seja confirmada após o julgamento completo e esgotados todos os recursos, Zambelli perderá seu mandato parlamentar e cumprirá a pena em regime semiaberto. Além disso, sua autorização para porte de arma será cancelada definitivamente.
Este caso ressalta a importância do cumprimento das leis e da responsabilidade no uso de armas de fogo, especialmente por parte de figuras públicas que devem servir de exemplo para a sociedade.
Com informações do Portal Metrópoles.