O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, rejeitou um pedido que buscava impedir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que aconteceu

A solicitação, feita por Joaquim Pedro de Morais Filho, tentava evitar uma eventual prisão preventiva do ex-mandatário no âmbito da investigação da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado.

Na decisão

O ministro destacou que os fatos mencionados no pedido são alheios à competência da Justiça Militar. Segundo ele, mesmo que houvesse conexão com crimes militares, o STM não teria atribuição para analisar um habeas corpus contra um ato de ministro do STF.

Corte Impedida

Amaral Oliveira também enfatizou que a Corte Militar não pode julgar Bolsonaro pelos eventos de 8 de janeiro de 2023 nem pelos supostos atentados contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Alexandre de Moraes. 

Com isso, o recurso foi sumariamente rejeitado. A decisão, porém, foi monocrática e ainda precisará ser avaliada pelo Plenário do STM. O autor do pedido não se manifestou até o momento.

Fonte: Portal Meio Norte.