O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da Segurança Pública. Segundo ele, a medida é essencial para esclarecer o papel do Governo Federal e possibilitar uma atuação mais eficaz no combate ao crime organizado. Para isso, Lula destacou a necessidade de ampliar as parcerias entre as forças federais, estaduais e municipais.

“Essa PEC quer envolver o Governo Federal, o governo estadual e as prefeituras, pois as prefeituras podem ter na polícia municipal um papel relevante no combate ao crime. Se estabelecermos uma regra em que a polícia estadual trabalhe em conjunto com as forças federais, como a Guarda Nacional, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, teremos o dobro de força para enfrentar o crime organizado”, afirmou o presidente.

Lula também ressaltou que a proposta será votada no Congresso Nacional e que a intenção do governo é definir com clareza o papel da União na segurança pública. “Precisamos estabelecer onde a Polícia Federal deve atuar e de que forma podemos colaborar diretamente com os estados”, explicou.

Na quarta-feira (26), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou uma nova versão da PEC da Segurança Pública. O texto inclui as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, formalizando sua atuação no policiamento ostensivo e comunitário. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski está alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência das Guardas Municipais na segurança urbana, respeitando as atribuições das polícias Civil e Militar. O objetivo é promover uma cooperação mais efetiva dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Para o presidente, o combate ao crime organizado exige uma ação integrada entre os diferentes níveis de governo. “O crime organizado hoje é uma indústria. Não se trata de criminosos comuns, mas de um sistema que tem influência no Judiciário, no futebol, na política e até no exterior. Espero que o Congresso Nacional aprove essa PEC para que possamos transformar a segurança pública no Brasil e garantir tranquilidade à população. O povo precisa ter o direito de sair às ruas, as crianças devem ir à escola com segurança, e as famílias devem poder passear sem medo. É essencial que coloquemos os criminosos na cadeia”, concluiu Lula.

Da redação do 40 Graus.