O grande número de processos seletivos simplificados de Barreiras

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), estabelece que o ingresso no serviço público deve ser realizado por meio de concursos públicos, baseados em provas e títulos. Essa prática não apenas é a mais ética e justa, mas também assegura estabilidade aos servidores e promove a valorização do mérito acadêmico e profissional. Contudo, em Barreiras-BA, a realidade tem se distanciado dessa premissa, com a proliferação de processos seletivos simplificados, um modelo que carece de mais transparência e equidade.

A escolha por concursos públicos representa o caminho correto a seguir, pois assegura isonomia no acesso ao serviço público, além de incentivar a qualificação e especialização dos candidatos.

Servidores concursados têm a segurança jurídica da estabilidade, o que lhes confere independência em suas funções e a garantia de que serão avaliados apenas pelo desempenho de suas atribuições, e não por pressões políticas ou pessoais.

Por outro lado, os processos seletivos simplificados, amplamente utilizados em Barreiras e em tantos outros municípios brasileiros, têm gerado preocupações. Essa prática recorrente alimenta especulações de favorecimento político e a criação de um “cabide de empregos”, no qual contratações temporárias são feitas com critérios subjetivos, favorecendo aliados políticos. Além disso, esses contratos temporários deixam os trabalhadores vulneráveis e subservientes aos gestores, já que a continuidade do vínculo empregatício frequentemente depende da aprovação do chefe do Executivo.

A frustração de grande parte da população de Barreiras é evidente. Durante os Planos de Governo Participativo (PGPs), promovidos por diversos candidatos nas últimas eleições, a realização de concursos públicos foi um tema central das discussões, gerando expectativas de mudança.

Com a posse do novo prefeito, havia uma esperança genuína de que fosse priorizada a substituição das contratações temporárias por servidores efetivos, preenchendo as vagas de forma legítima e conforme os princípios legais. Contudo, até o momento, a prática dos processos seletivos parece continuar, perpetuando os mesmos problemas históricos.

A dependência excessiva desse modelo de contratação revela não apenas uma falta de planejamento administrativo, mas também negligência quanto à responsabilidade de garantir direitos aos trabalhadores e à sociedade. O impacto negativo vai além da precarização dos vínculos empregatícios: compromete a eficiência dos serviços públicos e mina a confiança da população nas instituições.

É imperativo que Barreiras siga o exemplo de gestão pública responsável e ética, adotando o concurso público como regra e extinguindo gradualmente os processos seletivos simplificados, exceto em situações extraordinárias devidamente justificadas. Apenas dessa forma será possível construir uma administração que valorize o mérito, respeite os direitos dos trabalhadores e atenda às necessidades da população com eficiência e justiça.

Escrito por Navalha.