O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou ao Congresso, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares. Atualmente, a aposentadoria ocorre após 35 anos de serviço nas Forças Armadas, sem exigência de idade mínima. 

O texto prevê, ainda, outras três mudanças:

• O fim da chamada "morte ficta" dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas;
• A extinção da transferência da pensão militar;
• Uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.

As medidas fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado em novembro pelo Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad. De acordo com estimativas do governo, o impacto financeiro anual para os cofres públicos pode ser de R$ 2 bilhões.

• R$ 1 bilhão de economia com pensões;
• R$ 1 bilhão de arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde.

O TEXTO AINDA VAI PARA A CÂMARA E PARA O SENADO

O texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado e pode sofrer alterações. Com o recesso se aproximando, a análise ficará para 2025. O Ministério da Defesa foi a última instância a ser incluída no pacote de redução de gastos. 

Em novembro, Haddad revelou que Lula pediu a inclusão da Defesa no pacote. Os cortes também afetarão os gastos com Saúde, Educação, Trabalho, Desenvolvimento Social e Previdência.

Fonte: Portal Meio Norte.