Eleições 2024: Há 27 Anos Entrava em Vigor a Emenda que Permitiu a Renovação de Mandatos

Há 27 anos, entrou em vigor a emenda que permitiu a renovação de mandatos de prefeitos, governadores e presidentes por mais quatro anos, criando graves danos à Democracia nacional. O Brasil da Reeleição

Para quem nasceu na segunda metade da década de 90, o Brasil da reeleição sempre existiu. A cada campanha para vereador, deputado, senador, prefeito, governador e presidente, vemos as mesmas caras pedindo para ficar mais quatro anos no poder ou defendendo alguém que depois também fará o mesmo. Esse círculo vicioso prejudica tanto a economia quanto a política. Entender como o país entrou nessa espiral requer uma volta no tempo.

A Proibição da Reeleição

Até 1997, a reeleição para cargos no Executivo não existia e era expressamente vedada pela Constituição de 1988. Governantes eleitos pelo voto popular não tinham direito a exercer dois mandatos consecutivos. Se quisessem um segundo mandato, tinham que aguardar um período antes de tentar retornar ao cargo. No início daquele ano, a possibilidade de reeleição começou a ser aberta, e a busca pelo poder se intensificou.

A Emenda Constitucional Número 16

Na origem do processo que instituiu a reeleição no Brasil está a emenda constitucional número 16. Vitaminado pelo sucesso do Plano Real e com bons índices de avaliação positiva, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), fez o que podia e o que não podia, para permanecer no Palácio do Planalto por mais oito anos. Muitos outros políticos também desejavam a reeleição. Em 28 de janeiro de 1997, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda, e a decisão foi ratificada posteriormente.

O Escândalo da Emenda de FHC

O experiente repórter investigativo Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo, revelou em março de 1997 que o deputado Ronivon Santiago (PFL), admitiu ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição. Santiago implicou outros parlamentares e apontou os responsáveis pela compra de votos. Dias depois, ele e o deputado João Maia renunciaram aos seus mandatos.

As Consequências do Escândalo

Os responsáveis pelo esquema incluíam o ministro das Comunicações de FHC, Sérgio Motta, e os governadores Orleir Cameli (Acre) e Amazonino Mendes (Amazonas). Embora houvesse evidências e documentação levantada pelo Ministério Público Federal, nenhum dos envolvidos foi punido, graças à blindagem do então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, conhecido como "Engavetador-Geral da República".

Reflexões e Reconhecimento de Erro

Anos depois, o próprio Fernando Henrique Cardoso reconheceu o erro. Em um artigo publicado em setembro de 2020, FHC afirmou que permitir a reeleição foi um erro histórico e que um mandato de cinco anos, sem reeleição, seria mais adequado. Ele destacou que a reeleição criou uma dinâmica onde os presidentes fazem o impossível para garantir um segundo mandato.

O Desequilíbrio no Jogo Eleitoral

Os defensores da reeleição argumentam que ela permite a continuidade de políticas de longo prazo. No entanto, a reeleição também permite que grupos políticos se mantenham no poder por longos períodos, dificultando a alternância de poder e quebrando a paridade entre adversários no jogo eleitoral, essenciais para a democracia.

Proposta de Mudança

Atualmente, há uma PEC em discussão que extingue a reeleição, cria mandatos de cinco anos para deputados, prefeitos, governadores e presidentes, e de dez anos para senadores. A PEC impede a renovação de mandatos para cargos do Executivo, mas não para os do Legislativo. O presidente Lula é contrário à proposta, enquanto outros, como Jaques Wagner, a apoiam. A aprovação desta PEC poderia corrigir o erro de 1997, desde que não seja apenas uma mudança temporária para atender interesses específicos.

Da Redação do 40 Graus.