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AL-BA aprova isenção de taxa para emissão de RG

Projeto aprovado na quarta-feira (5) foi proposta do Poder Executivo e estabelece critérios mais específicos.

06/06/2024 11h53
Por: F. Silva Fonte: Portal Metro1
AL-BA aprova isenção de taxa para emissão de RG

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou na quarta-feira (5), um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que revisa exigências para a isenção da taxa para emissão da carteira de identidade, o RG. 

Pessoas inscritas em programas sociais de qualquer nível governamental e pessoas em situação de rua com mais de 60 anos tiveram seu direito assegurado no PL, desde que sejam referenciados por entidades como aDefensoria Pública ou  Ministério Público.

Com a nova legislação, os critérios para a obtenção da gratuidade ficaram mais objetivos. O deputado Marcelino Galo (PT), apresentou o parecer em plenário devido à urgência do assunto. Foi apresentando também uma emenda que estende por 10 anos a vigência das cotas em concursos públicos para a população negra.

Do Metro1.

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