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‘STF respeita os Poderes e exige respeito’, diz Moraes após ataques

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse neste sábado (10) que a decisão individual do colega de Corte Luís Roberto Barroso, que mandou o Senado Federal abrir a CPI da Covid para investigar a gestão da pandemia pelo governo federal, foi tomada por “obrigação”.

“O Poder Judiciário é inerte, mas não pode ser omisso. Tem que decidir, com base na Constituição. Nesse caso específico, o ministro Luís Roberto Barroso foi provocado, via mandado de segurança, por vários senadores. A função, a obrigação era analisar a concessão ou não da liminar”, afirmou o ministro em transmissão ao vivo promovida pelo Grupo Prerrogativas para discutir o papel do tribunal na defesa da democracia. “Nós podemos concordar ou discordar da decisão, mas é assim que funciona o mecanismo judiciário. Não foi o ministro Luís Roberto Barroso que acordou de manhã e disse: estou com vontade de instalar uma CPI”, acrescentou.

“Decisões judiciais nós podemos discordar, criticar acidamente, recorrer. Agora uma decisão judicial fundamentada, pública, transparente, não cria o direito de ninguém ofender da forma que se ofendeu o ministro Luís Roberto Barroso”, disse Moraes. “Lamentáveis as agressões, que acabaram se multiplicando por fanáticos milicianos digitais”, acrescentou.

Enquanto Barroso tem evitado dar declarações públicas sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal divulgou na sexta-feira uma nota institucional para defender a legalidade da decisão. Moraes disse que todos os integrantes do tribunal foram consultados sobre o texto e sublinhou que as relações harmônicas entre os Poderes exigem respeito. O ministro ainda classificou a reação de Bolsonaro como “lamentável”.

“É lamentável a forma e o conteúdo das ofensas pessoais que foram dirigidas ao ministro Luís Roberto Barroso. É um conteúdo falso, absolutamente equivocado, mas a forma também, a forma grosseira, a forma descabida de relacionamento entre os Poderes”, criticou. “Quem quer respeito deve respeitar também. O Supremo Tribunal Federal respeita o Poder Executivo, respeita o Poder Legislativo, e exige respeito de ambos.”

Como mostrou o Estadão, a decisão monocrática provocou mal-estar em uma ala do tribunal, que não vê com bons olhos a abertura dos trabalhos de uma comissão em plena pandemia. A liminar de Barroso ainda vai passar pelo escrutínio dos colegas em plenário. Apesar das críticas reservadas, a tendência é a manutenção da ordem individual do ministro.

Questionado sobre a concessão de liminares, Moraes disse que o tribunal tem um “encontro marcado” com o tema, talvez ainda no primeiro semestre deste ano. Na avaliação do ministro, em nome da segurança jurídica, as decisões monocráticas devem ser submetidas imediatamente ao colegiado para referendo ou não em plenário.

“O ministro Luís Roberto Barroso, assim como eu, nós somos dos maiores defensores de uma alteração regimental para que todas as decisões monocráticas, as liminares, sejam imediatamente colocadas na próxima sessão virtual ou presencial, o que for mais rápido. Para, em um primeiro ponto, não suprimir a possibilidade de decisões monocráticas. Há momentos emergenciais que é necessário uma decisão liminar monocrática. Agora imediatamente isso deve ser levado ao plenário. E foi exatamente o que o ministro Luís Roberto Barroso fez”, explicou.

Fonte: Portal R7.

F. Silva

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