Política

Ex-prefeitos de Angical são acusados de contratação ilegal de escritório de advocacia

Dois ex-prefeitos de Angical-BA, Leopoldo de Oliveira Neto e Gilson Bezerra de Souza, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), da Bahia.

Segundo a acusação, os dois ex-gestores são responsáveis pela contratação ilegal de um escritório de advocacia pela soma de R$ 2,7 milhões. O montante teve origem em precatórios (ordem judicial que obriga pagamento de ente público), do Fundef, atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O MPF pede à Justiça Federal a suspensão do contrato e dos pagamentos, além da condenação dos acionados por prejuízo aos cofres públicos. Na ação, o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva lista irregularidades como: ausência de comprovação de singularidade do objeto e da notória especialização da empresa para justificar a contratação direta por inexigibilidade de licitação; de pesquisa e justificativa de preço.

Ainda segundo o MPF houve também falta de razoabilidade e economicidade na contratação; de supressão dos autos do processo administrativo de contração; de análise jurídica da contratação; além de desvio de finalidade na aplicação dos recursos recebidos pelo município de Angical a título de complementação do Fundef.  

Fonte: Portal Bahia Notícias.

F. Silva

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