Eleições 2020: Restrições a Conteúdos da Propaganda Eleitoral

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Propagandas Eleitorais que não podem serem veiculadas:

  • Que veicule preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
  • De guerra, de processos violentos para subverter o regime e a ordem política e social;
  • Que empregue meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais;
  • Que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas;
  • contra as classes e instituições civis;
  • De incitamento de atentado contra pessoa ou bens;
  • De instigação à desobediência coletiva ao cumprimento de lei de ordem pública;
  • Que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;
  • Que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  • Por meio de impressos ou de objetos que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda;
  • Que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais;
  • Que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública;
  • Que desrespeite os símbolos nacionais.

Fonte: TRE da Bahia.


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Fredson Silva

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