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Caso Queiroz: Uso de dados do Coaf sem autorização judicial é “promiscuidade”, diz ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello afirmou em entrevista à BBC News Brasil, ter dúvidas sobre a constitucionalidade da decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de suspender diversas investigações no país ao aceitar um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Ainda assim, o ministro disse concordar com o argumento da defesa do filho de Bolsonaro, que questiona o compartilhamento de suas informações financeiras entre o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Ministério Público do Rio de Janeiro, sem prévia autorização judicial.

“Isso, sob o meu modo de ver, é promiscuidade e não contribui para a segurança jurídica”, afirmou em breve conversa por telefone de Portugal, onde passa férias.

Marco Aurélio é relator dos recursos da investigação contra Flávio Bolsonaro no STF. Como o Supremo está de recesso, coube a Toffoli analisar o recurso apresentado durante o plantão judicial, em que o senador pedia para interromper o inquérito contra ele, que corre no Ministério Público do Rio de Janeiro sob o argumento de que o Coaf não poderia ter compartilhado suas informações com os promotores sem prévia autorização judicial.

O presidente do STF decidiu então suspender por liminar (decisão provisória), todas as investigações iniciadas a partir de compartilhamentos desse tipo, até que o Supremo julgue um recurso com repercussão geral sobre esse tema, o que está previsto para novembro.
Do Portal R7.

F. Silva

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